Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada